Parlamentar afirma que taxas teriam aumentado até 400% após lei aprovada em 2023 e quer apurar denúncias sobre irregularidades e qualidade dos serviços

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o sistema cartorário em Santa Catarina foi protocolada nesta semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A iniciativa é liderada pelo deputado estadual Ivan Naatz, que afirma que a comissão pretende analisar o aumento considerado excessivo nas taxas cobradas pelos cartórios e possíveis irregularidades no setor.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá, o parlamentar explicou que um dos principais motivos para o pedido de investigação é o reajuste das tarifas após uma lei aprovada no fim de 2023. Segundo ele, alguns serviços tiveram aumento de até 400%, o que teria impactado diretamente cidadãos e profissionais que dependem do sistema cartorário, como corretores de imóveis, construtores e advogados.

De acordo com Naatz, a CPI também deve discutir a estrutura do modelo atual dos cartórios no Brasil, que, na avaliação dele, ainda funciona de forma semelhante ao sistema implantado no período imperial.

“Nós precisamos compreender por que o sistema cartorário continua praticamente do mesmo modelo desde o tempo de Dom João. Tudo evoluiu com a tecnologia, mas os cartórios continuam baseados em livros, carimbos e processos que custam muito caro para a população”, afirmou.

O deputado também destacou que há questionamentos sobre a modernização dos serviços e os valores cobrados. Segundo ele, existem cartórios no estado com faturamento mensal que pode chegar a cifras elevadas.

“Hoje há cartórios que faturam entre 350 mil e mais de um milhão de reais por mês para prestar serviço público. Precisamos entender por que um sistema tão caro ainda funciona de forma tão arcaica”, disse.

Outro ponto citado pelo parlamentar são denúncias envolvendo possíveis irregularidades, incluindo cartórios que estariam sob intervenção do Tribunal de Justiça.

“Nós temos cartórios em Santa Catarina sob intervenção do Tribunal de Justiça, a maioria na capital. As denúncias envolvem desrespeito à tabela e captação de clientela, oferecendo serviços que são exclusivos da advocacia”, afirmou.

Segundo Naatz, o objetivo da CPI não é promover perseguições, mas sim esclarecer o funcionamento do sistema e avaliar se há necessidade de mudanças.

“Não é uma caça às bruxas. Existem muitos cartórios que prestam bons serviços, mas também há denúncias que precisam ser investigadas. A Assembleia tem a obrigação de compreender o que aconteceu e, se necessário, corrigir erros”, declarou.

O deputado também reconheceu que a própria Assembleia pode ter responsabilidade na situação, já que a lei que reajustou as taxas foi aprovada pelos parlamentares.

“A inflação naquele ano foi de cerca de 6%, e mesmo assim aprovamos uma lei que reajustou tarifas cartorárias em até 400%. Se erramos, precisamos corrigir”, disse.

O pedido de CPI agora depende da coleta de assinaturas de deputados estaduais para ser oficialmente instalada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Caso seja criada, a comissão deverá analisar a estrutura do sistema cartorário, as denúncias de irregularidades e os impactos do aumento das taxas para a população catarinense.

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