O deputado estadual pelo Psol defendeu a manutenção das políticas afirmativas

Após entrevistar, na semana passada, o deputado estadual Alex Brasil, autor do projeto que extingue as cotas raciais em Santa Catarina para ingresso em universidades que recebem recursos do Estado, o Jornal da Guarujá ouviu o outro lado de um tema que ultrapassou as fronteiras catarinenses e passou a gerar debate também em nível nacional. Nesta segunda-feira (22), o deputado estadual pelo Psol, Marcos José de Abreu, o Marquito  explicou sobre seu voto contra a proposta aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Logo no início da entrevista, o parlamentar explicou os motivos do voto contrário e destacou os impactos sociais da medida. “Eu votei contra o projeto por algumas questões. A primeira delas é que uma atitude como essa traz consequências graves, porque acaba excluindo uma parcela da população catarinense”, afirmou.

Segundo Marquito, as cotas raciais fazem parte de políticas afirmativas fundamentais para reduzir desigualdades históricas. “As cotas existem na perspectiva de uma reparação histórica. Dados científicos mostram a dificuldade que a população negra sempre teve para ingressar nas universidades, fruto de uma sociedade estruturada pelo racismo estrutural”, disse.

O deputado também detalhou como funciona atualmente o sistema de ingresso na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), um dos principais focos do projeto. “Hoje, na Udesc, 20% das vagas são destinadas a estudantes da rede pública, 10% para cotas raciais, 5% para pessoas com deficiência e 65% são de ampla concorrência”, explicou. Para ele, a nova lei “retira, de forma desastrosa, os 10% das cotas raciais e não cria nenhum mecanismo alternativo que garanta o acesso da população negra”.

Marquito ressaltou ainda que cerca de 23% da população catarinense se declara negra ou parda, o que reforça, segundo ele, a importância das políticas afirmativas. “No Sul do Estado, há uma presença significativa da população negra. As cotas fizeram muita diferença no ingresso desses jovens e adultos nas universidades”, pontuou.

Sobre a possibilidade de judicialização do projeto, o parlamentar foi enfático. “O projeto é inconstitucional. Existe uma hierarquia entre as leis, e a política de cotas é uma legislação federal”, afirmou. Ele lembrou que órgãos ligados ao governo federal já se manifestaram sobre o tema. “Já houve manifestação de fundos federais alertando que isso pode causar o rompimento de repasses de recursos para universidades estaduais e comunitárias”, disse.

Para o deputado, a proposta tem motivação ideológica e pode gerar prejuízos amplos. “Vejo um enorme prejuízo financeiro e social, além do rompimento de um critério básico, que é a garantia de acesso dessas populações ao ensino superior”, declarou.

Marquito também afirmou que movimentos sociais e entidades representativas já estão mobilizados. “A população negra de Santa Catarina se sente muito desprestigiada e violentada com essa iniciativa. Em pleno 2025, é um retrocesso muito grande nas garantias sociais”, afirmou.

Diante desse cenário, o deputado defende o veto do governador ao projeto. “Estamos mobilizando a sociedade catarinense para exigir o veto. Seria o caminho moral e legal mais adequado”, disse. Segundo ele, caso a proposta seja sancionada, “vai haver uma enxurrada de judicializações”.

Ao final da entrevista, Marquito comentou a manifestação pública da secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, contrária ao projeto, e disse esperar que o governador reavalie sua posição. “A recomendação técnica, jurídica e educacional é pelo veto. Não existe espaço para um retrocesso desse tamanho”, concluiu.

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