Estamos a poucos dias do início de um novo ano letivo e o Brasil está sem rumo educacional por não ter o Plano Nacional de Educação (PNE), principal instrumento de planejamento educacional do país aprovado pelo Senado.

O atraso na aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2035) pelo Senado Federal expõe, mais uma vez, uma fragilidade estrutural do Estado brasileiro: a incapacidade de planejar a educação como política de Estado, e não como disputa circunstancial de governo ou de ideologia.

O PNE define metas, prioridades, diretrizes e compromissos que orientam a União, os Estados e os Municípios ao longo de uma década. Sem ele, a educação brasileira perde coordenação, coerência e previsibilidade. Ainda assim, ao iniciar 2026, o Brasil corre o risco real de permanecer sem um novo plano em vigor.

O PNE anterior (2014–2024) já precisou ser prorrogado até o fim de 2025 para evitar um vácuo legal. Caso o Senado não conclua a votação do novo texto em tempo hábil, o país poderá enfrentar duas alternativas igualmente problemáticas: uma nova prorrogação de um plano já esgotado ou, no pior cenário, a ausência de um marco nacional válido para a educação. Ambas as opções revelam improviso e falta de compromisso com o futuro.

A inexistência de um PNE atualizado gera insegurança jurídica e administrativa. Estados e municípios, que são obrigados por lei a elaborar seus planos educacionais alinhados ao nacional, ficam sem referência clara. Cada rede passa a adotar critérios próprios, aprofundando desigualdades regionais e enfraquecendo a articulação federativa. Na prática, perde-se a noção de projeto coletivo de país.

Outro impacto grave recai sobre o financiamento da educação. O novo PNE deveria estabelecer prioridades de investimento, metas de expansão e parâmetros para avaliação de resultados, em articulação com o Fundeb. Sem essas diretrizes, o governo federal fica limitado na formulação de políticas estruturantes, e a alocação de recursos tende a se tornar mais política do que técnica. Quando não há metas claras, também não há como cobrar resultados.

Além disso, o atraso prolonga a instabilidade institucional. Um país que encerra um plano decenal, o prorroga emergencialmente e não consegue aprovar o seguinte transmite ao mundo a imagem de desorganização e baixa prioridade estratégica para a educação. Isso afeta parcerias internacionais, compromissos assumidos em organismos multilaterais e a própria credibilidade do Estado brasileiro.

Há ainda um efeito colateral importante: enquanto o Congresso não define, em lei, os limites e objetivos da política educacional, temas sensíveis continuam sendo regulados por portarias, resoluções administrativas e decisões judiciais. Ou seja, o Parlamento abdica de sua função central e transfere o debate para o Executivo e o Judiciário, aumentando a insegurança sobre o que pode ou não ser ensinado nas salas de aula.

A demora do Senado, portanto, não é um problema meramente burocrático. Ela aprofunda a descontinuidade, fragiliza a gestão educacional e mantém o país refém de improvisações. Em um contexto de graves déficits de alfabetização, baixos índices de aprendizagem e formação precária, o Brasil não pode se dar ao luxo de adiar indefinidamente um projeto nacional para a educação.

Planejar é decidir prioridades. Adiar decisões, nesse caso, é escolher a estagnação. E quem paga o preço, como sempre, são os estudantes — especialmente os mais pobres.

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