A possibilidade de retomar a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo voltou ao debate no Brasil após uma manifestação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão da Primeira Turma realizada na terça-feira (18). Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam que a Corte volte a analisar a decisão de 2009, que derrubou a exigência de formação superior para o exercício da profissão.

A discussão ocorreu durante um julgamento sobre direito de resposta e ganhou repercussão em meio a debates recentes envolvendo liberdade de imprensa, sigilo da fonte e a atuação de jornalistas e produtores de conteúdo nas redes sociais. O tema também veio à tona após medidas autorizadas por Moraes contra pessoas apontadas como fontes do jornalista Luís Pablo, que publicou reportagens envolvendo Dino. Entidades de imprensa questionaram o episódio e reforçaram a importância da proteção constitucional ao sigilo da fonte.

A manifestação dos ministros, no entanto, não significa que o diploma voltou a ser obrigatório. A decisão tomada pelo STF em 2009 continua válida e, atualmente, não é necessário ter graduação em Jornalismo para exercer a profissão no Brasil. O que está em discussão é a possibilidade de a Corte reavaliar esse entendimento.

Para o jornalista, professor e coordenador do curso de Jornalismo da Unesc, Marcos Dalmoro, é preciso considerar que o cenário da comunicação mudou completamente desde a decisão.

Formação profissional e informação qualificada

O professor entende que a formação acadêmica não se limita ao aprendizado das técnicas utilizadas na profissão. Para ele, a graduação também prepara o profissional para avaliar as consequências de uma informação antes de divulgá-la.

“A graduação nos oferta justamente esse momento de reflexão, de compreender que eu aprendo a apertar o botão, mas, se eu apertar, existem determinadas consequências. É isso que a graduação faz com a gente: nos ensina a refletir sobre esse apertar de botão”, explica.

Dalmoro diferencia o trabalho jornalístico da produção de conteúdo nas redes sociais. Para ele, embora ambos possam levar informações ao público, os processos são diferentes.

“Quem produz conteúdo não é necessariamente quem produz notícia, não é quem apura a notícia, não é quem faz jornalismo. Ambos estão levando informação, sim, mas de formas diferentes, em locais distintos e com técnicas completamente diferentes”, afirma.

Segundo o coordenador, a principal diferença está no processo de verificação.

“Não estamos falando de informação verdadeira ou falsa, porque a informação vai acontecer. Agora estamos falando de informação verificada, que tenha um processo de verificação, de reportagem, de confirmação. Isso a gente faz com um jornalista formado, preparado para fazer isso”, pontua.

Debate também envolve liberdade de imprensa

Questionado sobre a possibilidade de a retomada do diploma ser utilizada como mecanismo de censura, Dalmoro afirma que não é possível fazer essa associação automaticamente.

“Eu entendo que a liberdade de imprensa é algo essencial, até porque a nossa Constituição diz isso, e liberdade de expressão também. Todos temos direito a isso”, afirma.

Ao mesmo tempo, ele destaca que esses direitos também envolvem responsabilidades.

“Todas as liberdades também nos denotam responsabilidades. Cabe ao STF e aos órgãos de direito julgar, verificar e compreender o caso específico para ver se houve abuso, se houve apenas um processo de liberdade de imprensa ou de expressão”, avalia.

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