Medida inédita do TRE-SC busca garantir mais segurança durante as eleições de 2026; solicitação pode ser feita até 20 de agosto

Pela primeira vez em Santa Catarina, mulheres que possuem medidas protetivas de urgência ativas poderão solicitar a transferência temporária do local de votação para as eleições de 2026. A iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) busca garantir mais segurança para eleitoras que possam se sentir ameaçadas ou constrangidas ao votar no mesmo local que o agressor.

A transferência será válida somente para as eleições deste ano e poderá ser solicitada até o dia 20 de agosto. O pedido deve ser feito presencialmente em qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina.

A secretária da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-SC, Renata Fávere, explica que a medida foi pensada a partir da preocupação com mulheres que, mesmo tendo uma medida protetiva ativa, poderiam deixar de votar por receio de encontrar o agressor no local de votação.

“Pensamos nas mulheres que muitas vezes votam no mesmo local que os seus agressores. Às vezes companheiros e companheiras, é natural que as pessoas votem no mesmo local, ou que o companheiro saiba onde essa pessoa, ou seu agressor, sabe onde essa mulher vota. E a mulher poderia se sentir ameaçada ou com receio de ir votar”, afirmou.

Segundo Renata, a iniciativa pretende permitir que essas eleitoras exerçam o direito ao voto com maior tranquilidade. A mudança não é obrigatória e depende da manifestação da própria mulher.

“É uma possibilidade. A mulher que tem uma medida protetiva ativa, se tiver interesse, nós fazemos uma transferência temporária somente para essa eleição, para um local mais adequado, em que ela se sinta mais segura”, explicou.

Como solicitar a transferência

Para solicitar a mudança, a eleitora deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de onde estiver e apresentar documento de identificação com foto e o comprovante da medida protetiva ativa.

A partir da documentação, a Justiça Eleitoral irá conversar com a eleitora para identificar o local em que ela se sente mais segura para votar. A transferência poderá ser feita para outro município dentro de Santa Catarina, conforme a necessidade e a escolha da mulher.

“Vamos verificar qual é o local que ela deseja votar, que pode ser dentro de Santa Catarina, qualquer cidade. E aí fazemos junto com ela, de acordo com a vontade dela, o local mais apropriado para ela”, explicou Renata.

A secretária reforça que a mudança é temporária e válida apenas para as eleições de 2026. Depois do pleito, a eleitora retorna à situação eleitoral anterior.

De acordo com Renata, a iniciativa também integra um esforço de diferentes instituições para divulgar a possibilidade entre as mulheres que possuem medidas protetivas. A campanha conta com apoio da Polícia Militar e de outras instituições parceiras.

A medida foi estruturada pela Justiça Eleitoral diante da preocupação com o cenário de violência contra as mulheres e com a possibilidade de que o medo ou a presença do agressor no local de votação impeçam o exercício do direito ao voto.

A transferência temporária, portanto, não altera a obrigação eleitoral da eleitora, mas oferece uma alternativa para que mulheres com medidas protetivas ativas possam participar das eleições em um ambiente no qual se sintam mais seguras.