Novas normas entram em vigor no dia 17 de julho e buscam conter o avanço do vício em jogos, o endividamento e a publicidade considerada abusiva das plataformas de apostas

Após o crescimento acelerado das apostas esportivas online no Brasil e o aumento dos relatos de famílias endividadas, pessoas com dependência em jogos e consumidores que perderam grandes quantias de dinheiro, o governo federal anunciou novas regras para restringir a publicidade das chamadas bets.

As medidas foram apresentadas nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e passam a valer no dia 17 de julho. O objetivo é reduzir práticas consideradas abusivas na divulgação das plataformas e alertar a população sobre os riscos das apostas.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de mensagens de advertência em todas as campanhas publicitárias das empresas autorizadas. Os anúncios deverão exibir frases como: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”.

Segundo Durigan, a intenção é conscientizar os brasileiros de que as apostas envolvem riscos financeiros e psicológicos e não devem ser encaradas como uma forma de ganhar dinheiro.

As novas regras proíbem que as empresas apresentem as apostas como oportunidade de investimento ou renda extra, além de impedir campanhas que prometam ganhos fáceis ou criem sensação de urgência para estimular novos jogos.

Também fica proibida a participação de comentaristas esportivos, especialistas e influenciadores na indução do público às apostas. “Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele”, afirmou o ministro.

Outra proibição envolve a divulgação de históricos de grandes premiações sem mostrar que a maioria dos apostadores registra perdas. “Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”, destacou Durigan.

As campanhas também não poderão ser direcionadas a crianças e adolescentes.

Problema de saúde pública

O endurecimento das regras ocorre em meio à crescente preocupação com os impactos das apostas online no Brasil. Especialistas em saúde mental têm alertado para o aumento dos casos de dependência em jogos, conhecida como ludopatia, condição que pode provocar compulsão, endividamento, conflitos familiares, ansiedade, depressão e outros transtornos.

Nos últimos anos, também se multiplicaram relatos de pessoas que comprometeram salários, patrimônio e economias familiares tentando recuperar prejuízos acumulados nas plataformas de apostas. Em casos extremos, autoridades e profissionais da saúde já relacionaram o vício em jogos ao agravamento de quadros psicológicos e ao risco de suicídio, reforçando a necessidade de prevenção e tratamento.

Fiscalização e punições

O governo informou que empresas que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e até mesmo a cassação da autorização para operar em casos de reincidência.

Durante a coletiva, Dario Durigan também apresentou um balanço das ações de fiscalização. Segundo ele, desde o início da regulamentação do setor, cerca de 56 mil sites ilegais já foram retirados do ar, aproximadamente 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados e cerca de 1 milhão de apostadores tiveram restrições de acesso por estarem em desacordo com a legislação.

O ministro também reforçou que empresas sem autorização continuam proibidas de atuar no país e que veículos de comunicação e publicitários não podem divulgar plataformas irregulares.