Deputado defende política estadual permanente para o saneamento e afirma que os atuais índices de tratamento de esgoto em Santa Catarina são "vergonhosos"

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) iniciou a coleta de assinaturas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a destinação anual de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para ações e obras de saneamento básico.

A proposta busca garantir recursos permanentes para investimentos em abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos, drenagem urbana e, principalmente, na implantação e ampliação de redes de coleta e tratamento de esgoto.

Em entrevista ao Jornal da Guarujá nesta segunda-feira (15), o parlamentar afirmou que os indicadores catarinenses de saneamento estão muito abaixo do esperado.

“Santa Catarina é primeiro lugar em qualidade de vida, primeiro em segurança pública e primeiro em desenvolvimento econômico. Mas, na questão do saneamento básico, estamos apenas na metade da tabela. Menos de 18% do esgoto produzido no Estado é tratado. Isso é muito pouco e nos envergonha”, declarou.

Segundo Naatz, praticamente todos os rios que deságuam no litoral catarinense recebem algum tipo de carga poluidora em razão da baixa cobertura de tratamento de esgoto.

A PEC prevê a criação de um fundo estadual permanente para financiar obras, projetos, estudos técnicos e parcerias voltadas ao saneamento básico. Os recursos também poderão ser utilizados para auxiliar os municípios na ampliação da infraestrutura de esgotamento sanitário.

De acordo com o deputado, o objetivo é criar uma política pública permanente de enfrentamento ao déficit de saneamento no estado.

“A gente acredita que esse valor pode ajudar a dar o pontapé inicial para resolver um problema histórico”, afirmou.

Conforme dados do Governo do Estado, o orçamento catarinense para 2026 está estimado em R$ 57,9 bilhões. Considerando esse montante, a destinação de 1% representaria aproximadamente R$ 579 milhões por ano para o fundo estadual de saneamento.

O parlamentar estima que, ao longo de dez anos, os investimentos possam alcançar cerca de R$ 10 bilhões.

Tramitação na Alesc

Para que a proposta possa tramitar na Assembleia Legislativa são necessárias 14 assinaturas parlamentares. Segundo Naatz, esse número já foi alcançado.

Agora, a PEC deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Administração e Serviço Público e Comissão de Finanças antes de seguir para votação em plenário.

Apesar do avanço na tramitação, o deputado destacou que a efetivação da proposta dependerá também do apoio do Governo do Estado.

“Esse 1% não está sobrando no orçamento. É preciso reorganizar as contas e definir de onde sairão esses recursos. Estamos trabalhando junto ao governo para construir essa solução”, explicou.

Críticas aos índices de tratamento

Durante a entrevista, o deputado também criticou os resultados históricos do saneamento em Santa Catarina.

Segundo ele, o estado avançou significativamente na coleta de lixo e no abastecimento de água tratada, mas continua apresentando baixos índices de tratamento de esgoto.

O deputado citou exemplos positivos, como Balneário Piçarras e Porto Belo, que possuem sistemas operados pela Casan considerados eficientes. Também destacou municípios como Jaraguá do Sul e Doutor Pedrinho, que alcançaram 100% de cobertura de tratamento de esgoto, além de Blumenau, que já atingiu cerca de 70% por meio de parcerias público-privadas.

Mesmo assim, ele avalia que os avanços ainda são insuficientes diante da realidade dos 295 municípios catarinenses.

Naatz defende que os recursos destinados ao saneamento devem ser vistos como investimento e não apenas como despesa pública.

Segundo ele, à medida que novas redes de esgoto são implantadas, os usuários passam a contribuir financeiramente pelo serviço, fortalecendo a capacidade de novos investimentos.

O parlamentar observou que, em alguns municípios, a tarifa de esgoto corresponde a aproximadamente 98% do valor da conta de água, enquanto em outros pode chegar a 120%.

“Quando o Estado investe na ampliação da rede, esse sistema passa a gerar receita própria. Além disso, há um ganho enorme para a saúde pública. Investir em saneamento significa economizar recursos que seriam gastos com doenças relacionadas à falta de tratamento de esgoto”, destacou.

Para o deputado, os atuais indicadores exigem uma ação urgente e permanente do poder público.

“Não dá mais para aceitar que menos de 18% do esgoto produzido em Santa Catarina seja tratado. Precisamos transformar o saneamento em uma política de Estado para garantir qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para as próximas gerações”, concluiu.

Confira entrevista completa