Requerimento que motivou a discussão foi aprovado por unanimidade e aponta pedido de informações sobre a frota municipal em 2025

Todos os vereadores em exercício da Câmara Municipal de São Ludgero participaram de uma reunião com assessoria jurídica especializada, com o objetivo de receber orientações sobre os procedimentos iniciais necessários para a eventual instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A medida busca apurar possíveis irregularidades relacionadas ao uso de veículos oficiais da Prefeitura.

O tema ganhou maior repercussão após a aprovação, por unanimidade, em 16 de março de 2026, de um requerimento apresentado pela vereadora Maria Marlene Schlickmann (MDB). O documento solicitava ao Executivo municipal o encaminhamento de informações detalhadas sobre a utilização da frota oficial em datas específicas ao longo do ano de 2025.

Na justificativa da proposta, a parlamentar destacou que já havia feito solicitações anteriores, mas avaliou que as respostas encaminhadas não foram suficientes para esclarecer todos os pontos levantados. Em entrevista ao Jornal da Guarujá, a vereadora Maria Marlene Schlickmann relatou como iniciou a análise dos dados recebidos e o que motivou novos pedidos de informação.

Segundo ela, a avaliação dos relatórios de rastreamento foi determinante para dar continuidade às solicitações, após identificar inconsistências e lacunas no material apresentado.

“No dia 1º de dezembro recebi o relatório dos rastreadores impressos, mais de mil e oitentas páginas impressas. Fiz uma análise e percebi que realmente as denúncias tinham sentido e solicitei as informações que não vieram junto com esses relatórios”

A vereadora afirmou ainda que, ao analisar os registros, percebeu a ausência de informações consideradas essenciais para a fiscalização do uso da frota pública, especialmente em relação à identificação de condutores e à finalidade dos deslocamentos.

“Não veio a identificação dos servidores, não veio o objetivo de deslocamento, não vieram possíveis despesas com diárias ou horas extras, uma vez que os deslocamentos mais questionáveis eram em finais de semana e à noite”

De acordo com Maria Marlene, após novos pedidos formais de complementação, a Prefeitura informou que não enviaria mais documentos além dos já disponibilizados.

“No dia 27 de fevereiro de 2026 recebi a resposta de que os documentos necessários e as informações disponíveis pela prefeitura já haviam sido encaminhadas e que nada mais iriam acrescentar”

Diante da ausência de novas informações, os vereadores passaram a discutir a possibilidade de instaurar uma CPI, com o objetivo de aprofundar a apuração dos fatos. A parlamentar reforçou que o processo não tem caráter acusatório, mas de fiscalização.

“Ninguém está aqui acusando ninguém. Não citamos nome de ninguém. Nós precisamos apenas respostas, precisamos esclarecer os fatos. Esse é o nosso papel como vereadores”

Ela também explicou que a instalação da CPI depende do apoio mínimo de um terço dos vereadores e do cumprimento das etapas regimentais da Câmara.

“Para instauração da CPI basta inicialmente o requerimento por parte de três vereadores, então um terço da Casa é suficiente”

Segundo a vereadora, os parlamentares devem realizar novas reuniões para definir os próximos passos e avaliar a formalização da comissão.

Caso seja instalada, a CPI terá prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período, e ao final deverá produzir relatório a ser encaminhado ao Ministério Público. Sobre o alcance do trabalho, ela destacou que a comissão não possui função de julgamento.

A definição sobre a abertura formal da investigação deve ocorrer após as próximas reuniões entre os vereadores.

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