Proposta aprovada em dois turnos segue agora para análise do Senado e prevê duas folgas semanais sem redução salarial

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial.

No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto segue agora para votação no Senado Federal.

A PEC estabelece a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da proposta.

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a partir da unificação de duas propostas que já tramitavam na Câmara: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

A proposta prevê uma transição gradual na redução da jornada. Após 60 dias da promulgação, a carga horária passará de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, mantendo o limite máximo de oito horas diárias.

Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação representa uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros.

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, declarou.

Motta também afirmou que a aprovação ficará marcada na história do Congresso Nacional. “Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

A aprovação da PEC foi comemorada por parlamentares da base governista e criticada por deputados da oposição.

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), celebrou a aprovação da proposta. “Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, afirmou.

A deputada Dandara (PT-MG), que já trabalhou em escala 6×1, relembrou a rotina enfrentada pelos trabalhadores.

“Eu conheço o barulho do busão lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi”, disse.

Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a proposta representa uma antiga reivindicação das centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, declarou.

Durante a sessão, parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a PEC não resolverá os problemas enfrentados pelos trabalhadores.

“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse.

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) também criticou a medida e classificou a proposta como eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

*Com informações Agência Brasil