Promotorias cobram ações de municípios e do Estado para preparar o estado para eventos climáticos extremos previstos para o segundo semestre de 2026

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou mais de 60 procedimentos em diferentes cidades do estado para reforçar ações de prevenção aos impactos do fenômeno El Niño, previsto para o segundo semestre de 2026.

A iniciativa foi orientada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), que recomendou que as Promotorias de Justiça com atuação ambiental cobrem dos municípios medidas de preparação para possíveis eventos climáticos extremos.

A ação se baseia em uma nota técnica da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil e da Epagri/Ciram, que aponta possibilidade de formação de um El Niño forte no período.

Segundo o MPSC, o objetivo é antecipar respostas do poder público, já que Santa Catarina tem histórico de enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais.

A coordenadora em exercício do CME, promotora Raíza Alves Rezende, afirma que a atuação busca garantir planejamento prévio, com levantamento de informações sobre estrutura de emergência, abrigos, orçamento e atendimento a pessoas e animais.

Em Criciúma, a Promotora de Justiça Diana da Costa Chierighini, da 9ª Promotoria de Justiça, instaurou procedimentos de acompanhamento e aguarda respostas dos municípios da comarca. “É muito importante que haja uma atuação preventiva e articulada a fim de mitigar os impactos dos eventos climáticos extremos. A atuação do Ministério Público em parceria com os Municípios é o melhor caminho para a prevenção e gestão dos riscos, de modo que todos os envolvidos estejam melhor preparados para a proteção das pessoas e do meio ambiente”, afirma.

Em Rio do Sul, o Ministério Público já atua na fiscalização de áreas de risco e em campanhas de orientação sobre construções seguras, especialmente no Alto Vale do Itajaí.

Na capital, o Ministério Público enviou recomendação à Prefeitura pedindo informações sobre ações preventivas. O município tem prazo de 30 dias para apresentar medidas de curto prazo voltadas à redução de riscos como enchentes e deslizamentos. Também foi solicitado plano para acolhimento de animais em situações de desastre.

No governo estadual, outro procedimento acompanha as ações da Defesa Civil e de secretarias responsáveis. O foco é verificar planos de contingência, mapeamento de áreas de risco, sistemas de alerta e estrutura de resgate.

Segundo o MPSC, esta é a primeira vez que há uma mobilização ampla e coordenada entre promotorias do estado com foco preventivo para um evento climático previsto.

*Com informações MP/SC