Presidente Murilo Hoffmann destaca necessidade de regras claras após episódios de tensão e defende foco nas ideias, não em ataques pessoais

Na manhã desta quinta-feira (19), o Jornal da Guarujá recebeu o presidente da Câmara de Vereadores de Orleans, Murilo Hoffmann (Novo), que comentou a aprovação do Código de Ética e Decoro Parlamentar, além de outros temas importantes envolvendo o funcionamento do Legislativo e o cenário político local.

O projeto de resolução nº 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (16). A proposta estabelece normas disciplinares e define procedimentos para apuração de condutas inadequadas por parte dos vereadores.

De acordo com Hoffmann, a principal motivação para a criação do código foi a ausência de mecanismos intermediários para lidar com possíveis excessos dentro do plenário, o que acabava limitando as medidas a situações extremas.

“Hoje a Câmara não dispõe dos procedimentos disciplinares para se cobrar a ética e o decoro sem que fosse um pedido de cassação. Era sempre o extremo”, explicou.

O presidente também ressaltou que a proposta não busca restringir o debate político, mas sim garantir que as discussões ocorram dentro de um ambiente respeitoso e focado no interesse público, evitando conflitos pessoais.

“O objetivo não é censurar os vereadores, mas manter os debates dentro daquilo que é o debate de ideias, não deixar fugir para ataques pessoais”, afirmou.

Escala de punições e criação de comissão

Com a aprovação do código, passam a existir diferentes níveis de punição para eventuais infrações, permitindo que cada caso seja analisado de forma proporcional à gravidade da conduta.

Hoffmann detalhou que o novo sistema prevê desde advertências até sanções mais severas, criando uma espécie de progressão nas penalidades.

“Tem uma espécie de escala de punições, conforme a gravidade da infração. Pode começar com advertência verbal, passar para escrita, suspensão e, em último caso, a cassação”, destacou.

Além disso, será formada uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que terá a responsabilidade de analisar denúncias e conduzir os processos internos relacionados ao comportamento dos vereadores.

Segundo o presidente, essa comissão será essencial para dar mais transparência e organização ao processo disciplinar dentro da Câmara.

“Essa comissão vai ser responsável por avaliar as representações contra vereadores que cometerem algum ato contrário à ética e ao decoro”, disse.

Apesar da importância e do histórico recente de debates mais acalorados no Legislativo, o projeto teve uma tramitação considerada tranquila, sem grandes resistências entre os parlamentares.

Hoffmann afirmou que houve entendimento entre os vereadores sobre a necessidade da medida, independentemente de posicionamento político.

“Não teve tanta discussão, nem emendas. Os vereadores,  tanto da oposição quanto da situação, entenderam que é necessário. ”, comentou.

Avaliação do início do ano legislativo

Ao avaliar os primeiros meses à frente da presidência da Câmara em 2026, Hoffmann destacou que, apesar da entrada de projetos mais sensíveis recentemente, o ambiente tem sido de diálogo e foco nas propostas.

Ele ressaltou que o clima entre os vereadores tem priorizado a discussão de ideias, evitando conflitos pessoais que marcaram períodos anteriores.

“Até a penúltima sessão estava mais tranquilo. Agora entraram alguns projetos com mais divergência, mas tudo dentro do normal. Estamos discutindo mais ideias do que picuinhas”, afirmou.

Em seu primeiro mandato como vereador, o presidente também comentou sobre a experiência de atuar no Legislativo e participar diretamente das decisões do município.

Segundo ele, a atuação tem sido pautada pela busca por mais eficiência na gestão pública e transparência nos gastos.

“Tem sido uma experiência bacana. A gente consegue participar das decisões do município e trazer uma visão mais técnica, de eficiência e transparência nos gastos públicos”, disse.

Reforma administrativa

Outro tema abordado durante a entrevista foi a reforma administrativa, que voltou à pauta após ajustes no projeto enviado pelo Executivo.

Hoffmann explicou que havia votado contra anteriormente, mas decidiu mudar seu posicionamento após a inclusão de documentos obrigatórios e correções técnicas exigidas por lei.

“Vieram os pré-requisitos que eu havia solicitado, principalmente a análise de impacto financeiro. Isso é obrigatório pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.

De acordo com o presidente, os dados apresentados indicam que o município está dentro dos limites legais de gastos com pessoal, o que trouxe mais segurança para a aprovação da proposta.

“Hoje o município está em torno de 46% da receita com folha de pagamento, abaixo do limite prudencial. Isso dá segurança para aprovação”, destacou.

Ele também apontou que a redução no número de cargos previstos no projeto foi um fator relevante para a mudança de voto.

“Foi reduzido de 111 para 99 cargos. Isso também pesou na minha decisão de mudar o voto”, afirmou.

Nova secretaria e planejamento

Sobre a criação de uma nova secretaria dentro da estrutura administrativa, Hoffmann defendeu a importância da medida, especialmente para ampliar a capacidade do município de captar recursos.

Segundo ele, o planejamento técnico é essencial para viabilizar investimentos e projetos.

“A secretaria de planejamento é importante. Para buscar recursos, você precisa de projeto. Sem projeto, dificilmente se consegue alguma coisa”, pontuou.

Confira entrevista completa