A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgarem imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro das lojas. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, ganhou repercussão por tratar de uma prática que já vem sendo adotada por algumas empresas no país.

Um dos casos mais conhecidos é o da Havan, que se tornou destaque nacional ao divulgar, com frequência, imagens de furtos ocorridos em suas lojas. Os vídeos, publicados principalmente nas redes sociais, mostravam suspeitos em ação e, em muitos casos, acabaram viralizando.

A exposição feita pela Havan gerou debates em todo o país. Enquanto a maior parte da população apoiava a iniciativa como forma de inibir crimes e ajudar na identificação de suspeitos, outros criticavam a prática, apontando riscos de exposição indevida e possíveis erros.

Com o projeto aprovado, a intenção é justamente criar regras claras para esse tipo de situação. A proposta permite a divulgação das imagens com objetivos como identificação de suspeitos e apoio às investigações, mas estabelece limites para evitar abusos.

Entre as regras, está a proibição de expor pessoas que não tenham relação com o crime, além da exigência de que a divulgação siga critérios de necessidade e responsabilidade.

A discussão coloca em lados opostos a segurança e a privacidade. Para comerciantes, a medida pode ser uma ferramenta importante no combate a furtos. Já especialistas alertam que a exposição pública pode gerar constrangimentos e até injustiças.

A proposta foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PL) e aprovada com alterações feitas pelo relator, deputado Sanderson, também do PL. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.