A 11ª Promotoria de Justiça ingressou com a ação contra agentes e ex-agentes políticos, servidores públicos e empresários que teriam elaborado um dos maiores esquemas de fraude, corrupção e manipulação legislativa da história da região Sul de Santa Catarina.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra 32 pessoas, entre agentes e ex-agentes públicos, políticos e empresários, acusados de participação em um esquema que teria manipulado a legislação municipal, direcionado licitações e influenciado a prestação de serviços funerários em Criciúma e região Sul. A medida é desdobramento da Operação Caronte, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), iniciada em 2021.

De acordo com a Promotoria de Justiça da 11ª Comarca de Criciúma, as investigações apontam que o grupo atuou de forma organizada para influenciar a elaboração e a aprovação de leis que beneficiaram determinados interesses privados no setor funerário, restringindo a concorrência e favorecendo empresas específicas.

O MPSC detalha, na ação, que uma das alterações legislativas promovidas pelos investigados reduziu o número de concessionárias de serviços funerários de seis para quatro, além de estabelecer mudanças na estrutura de fiscalização, favorecendo determinados concessionários. Também há indícios de interferência direta no processo licitatório de 2022, que teria sido direcionado para a concessão do serviço a quatro empresas, com participação de servidores da Central de Serviços Funerários em supostas práticas ilícitas.

Segundo o MPSC, o esquema teria resultado em prejuízos aos cofres públicos e impactado famílias que dependem desses serviços, especialmente as de baixa renda.

Na ação civil pública, o MPSC requer que os envolvidos sejam condenados por atos de improbidade administrativa, com a obrigação de ressarcir integralmente os danos causados ao erário, incluindo possíveis valores decorrentes de superfaturamento, sonegação de tributos e enriquecimento ilícito. O Ministério Público também solicita a perda da função pública para agentes ainda em exercício.

A Justiça de Criciúma agora analisará a ação, que segue em tramitação. Caso a sentença condenatória seja confirmada, os réus poderão ser responsabilizados civil e administrativamente.

A Operação Caronte integra um conjunto de ações do Gaeco/MPSC voltadas ao combate à corrupção, fraude em licitações e defesa do princípio da legalidade na administração pública em Santa Catarina.