Cobrança do exercício reúne licenças obrigatórias e permite pagamento com desconto ou parcelamento

A Administração de Cocal do Sul já disponibilizou as guias para o pagamento das taxas de funcionamento e do imposto sobre serviços, referentes ao exercício vigente.

A cobrança é destinada a empresas, indústrias, comércios, prestadores de serviço e demais atividades econômicas estabelecidas no município, com prazo para pagamento da cota única ou da primeira parcela até 30 de janeiro de 2026.

O secretário de Gestão Fazendária, Clédio Fachin, explica que a organização das cobranças facilita o planejamento das empresas ao longo do ano.

“A Taxa Única concentra diferentes licenças em um único documento, o que traz mais clareza e praticidade para quem empreende no município”, afirma.

As taxas de funcionamento fazem parte da chamada Taxa Única, que reúne em uma única guia as cobranças de Licenciamento, Localização e Funcionamento, Controle e Fiscalização Ambiental e Vigilância Sanitária. Já o imposto sobre serviços incide sobre atividades de prestação de serviços. As guias podem ser emitidas pelo site cocaldosul.sc.gov.br ou retiradas direto no Departamento de Tributos da Prefeitura. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (48) 3444-6022, via WhatsApp, ou (48) 3444-6020.

A Diretora Executiva de Tributos e Fiscalização, Magda Freitas, reforça que o pagamento das guias não regulariza automaticamente o alvará de funcionamento.

“Além da quitação, é necessário que todas as liberações estejam em dia junto à Fundação Municipal do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Fiscalização Tributária”, orienta.

O pagamento pode ser feito em cota única, com 3% de desconto, até 30 de janeiro, ou de forma parcelada em três vezes, sem desconto.

Nesse caso, a primeira parcela vence em 30 de janeiro, a segunda em 27 de fevereiro e a terceira em 31 de março de 2026. A orientação é para que os contribuintes se antecipem, evitando contratempos e garantindo a regularidade das atividades ao longo do ano.