O governo federal apresentou no Palácio do Planalto um conjunto de mudanças para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, as novas regras podem reduzir em até 80% o custo do documento. As mudanças e o novo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito começam a valer a partir de hoje.

O aplicativo vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola.

Uma das principais novidades é a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram nenhuma infração no ano anterior. Nesses casos, a renovação será feita de forma automática e gratuita.

Para condutores que precisam renovar presencialmente por motivo de idade, haverá desconto de 40% nos exames médico e psicotécnico, desde que tenham bom histórico no trânsito.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, as mudanças respondem ao alto custo enfrentado por quem tenta tirar a primeira habilitação.

“Foram mudanças significativas que vão baratear em até 80% a carteira de habilitação, dependendo do estado que o cidadão reside, que vai ser certamente uma transformação muito significativa para o povo brasileiro, porque o preço impeditivo levou 20 milhões de brasileiros a serem obrigados a dirigir sem carteira. E as pessoas não tinham o recurso para tirar uma carteira que custa até 5 mil reais uma carteira A e B em determinados estados do Brasil.”

A partir de agora, os candidatos não precisarão mais cumprir as 20 horas de aulas práticas. Serão exigidas apenas duas horas, que poderão ser feitas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelo Detran. Também será permitido treinar com o próprio veículo.

O presidente Lula destacou que as mudanças facilitam a vida de motoristas profissionais, especialmente os que trabalham por aplicativos.

“Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter, e ao mesmo tempo, passando garantia para os usuários do trabalho que eles sabem de que eles vão ser profissionais  muito mais preparados, com mais responsabilidade, porque eles, agora, estão totalmente legalizados para exercer a função de motorista.”

Regras para maus condutores não mudam

A regra atual que permite atingir até 40 pontos na CNH antes da suspensão continua valendo. O governo afirma que as mudanças têm o objetivo de ampliar o acesso ao documento, reduzir custos e garantir mais segurança no trânsito.

*Com informações Acaert