Medida passa a valer em 2026 e amplia rastreamento de valores para garantir ressarcimento ao consumidor

A devolução de dinheiro enviado via Pix em casos de golpe deve ficar mais simples e eficiente a partir de 2 de fevereiro de 2026, quando passam a valer as novas regras do Mecanismo Especial de Devolução (MED), anunciadas pelo Banco Central.

O procedimento já existe desde 2021, mas enfrenta limitações. Com a atualização, todas as instituições financeiras serão obrigadas a adotar o sistema de forma integral, permitindo rastrear valores mesmo quando os criminosos fazem transferências rápidas entre várias contas, tática comum para dificultar bloqueios.

Entre as principais mudanças estão:

• Rastreamento ampliado: a devolução poderá ser feita a partir de contas intermediárias, mesmo quando o dinheiro já tiver sido repassado pelo golpista.
• Troca de informações entre bancos: todas as instituições envolvidas na movimentação suspeita receberão os dados para agilizar a análise.
• Prazo definido: após a contestação ser aprovada, o valor deverá ser devolvido em até 11 dias.

O MED continuará valendo apenas para situações de fraude ou falha operacional. Não se aplica a disputas comerciais ou a transferências erradas feitas pelo próprio usuário.

A vítima poderá abrir a contestação diretamente no aplicativo do banco, sem necessidade de atendimento telefônico ou presencial. A expectativa do Banco Central é elevar a taxa de recuperação de valores desviados em golpes e reduzir a ocorrência de fraudes envolvendo o Pix, hoje a forma de pagamento mais usada do país.