Presidente da comissão, deputado Pepê Collaço defendeu a inclusão de alunos da Unisul no programa

Universitários de diversas partes do Estado, incluindo estudantes da Unisul, lotaram o plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) para acompanhar a audiência pública sobre o programa Universidade Gratuita. E voltaram para casa otimistas de que haverá mudanças na forma de concessão de bolsas de estudo por meio do programa do Governo de Santa Catarina.

“Sabíamos que seriam necessários ajustes no decorrer do processo em que o projeto começasse a funcionar. Acertos são necessários para que possamos amparar quem realmente precisa dessas bolsas de estudos. Temos famílias que tiveram que trancar matrículas ou estão endividadas”, declarou o deputado estadual Pepê Collaço, presidente da CCJ, que deixou a comissão aberta para que o assunto continuasse a ser discutido após a audiência pública.

A CCJ votou pelo prosseguimento da tramitação processual do Projeto de Lei Complementar nº 0009/2025, de autoria do deputado Napoleão Bernardes, que propõe alterações na Lei Complementar nº 831 e na Lei nº 18.672, ambas de 2023, com uma Emenda Substitutiva Global de autoria de Pepê Collaço, visando garantir a conclusão antecipada dos processos seletivos relativos ao Programa Universidade Gratuita e ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fumdesc), antes do início das matrículas nas universidades. Além disso, a proposição também estabelece a responsabilização financeira do Estado pelos prejuízos causados aos estudantes cadastrados e não contemplados pelos programas.

“A Emenda Substitutiva Global inclui os alunos do Fumdesc, que não estavam inclusos nessa medida provisória e na lei complementar, que são estudantes como qualquer estudante de Santa Catarina”, acrescentou Pepê. O projeto vai tramitar ainda nas comissões de Finanças, de Trabalho e de Educação, para então ser deliberado em plenário.

“Os alunos da Unisul ficaram sem bolsas, mesmo estando aptos, e famílias ficaram endividadas por propagandas de garantia de bolsas. Foi muito importante todo o esforço feito pelos deputados para que esses alunos não ficassem desamparados. O que a gente pede não é nada demais, e sim que eles não saíssem prejudicados”, afirmou a secretária geral do DCE Unisul Norte, Maria Clara Santos Garcia.