07/05/2021  às 09hs30 - Atualizado em 07/05/2021  às 09hs43

Geral

Planos de Mobilidade Urbana entram na reta final para conclusão


Foto: Lucas Sabino

Foto: Lucas Sabino


Nove municípios da região da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) começam a entrar na fase final para conclusão dos Planos de Mobilidade Urbana. De 24 a 28 de maio, acontecerão as oficinas nas comunidades, que vão dar base para o documento com as propostas e encerrando a parte três.


O plano já era para ter sido concluído, mas a pandemia atrasou todo o processo, que iniciou em fevereiro de 2020. A previsão de término é para final de junho, podendo se estender os trabalhos por mais um mês.


Economia aos municípios


O Plano de Mobilidade Urbana está sendo realizado via Consórcio de Intermunicipal de Multifinalitário da AMREC (CIM-AMREC). Foi aberto um processo de licitação, onde a empresa Alto Uruguai, de Concórdia, venceu a disputa. Estão sendo realizados os planos dos municípios de Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Lauro Muller, Cocal do Sul, Orleans, Urussanga, Morro da Fumaça e Balneário Rincão.


Exigências federais


O plano de Mobilidade Urbana é uma exigência da Lei Federal 12.587/2012, que trata da política nacional de mobilidade urbana. Os municípios de Forquilhinha e Içara, já estão com o documento pronto. Criciúma está encaminhando. O prazo para conclusão do Plano, segundo a Medida Provisória (MP) 906/2019, é para abril de 2021.


Esta é a segunda mudança no prazo. A lei original previa como limite abril de 2015. A Medida Provisória 818/2018, publicada em janeiro de 2018, já havia alterado este limite para abril de 2019.


Os municípios que não tiverem aprovado seus planos até o prazo final ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana. E para falar sobre o assunto a Rádio Guarujá entrevistou nesta sexta-feira, dia 7, a diretora de Planejamento de Urussanga, Mariela Fabris Moraes. Na ocasião, ela falou sobre a importância da participação da população e de se planejar a mobilidade urbana. Confira neste link!  


Colaboração: ASCOM Amrec 


 


07/05/2021  às 09hs30
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