29/11/2019  às 14hs17

Política

Vice-prefeito Mário Coan é absolvido do crime de corrupção passiva

O MPSC apresentou denúncia contra Mário Coan por corrupção passiva, mas a juíza da 2ª Vara da Comarca de Orleans entendeu que ele é inocente da acusação e o absolveu.


Foto: Divulgação

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A juíza Bruna Canella Becker Búrigo, da 2ª Vara da Comarca de Orleans, absolveu o vice-prefeito, Mário Coan, do crime de corrupção passiva. A decisão se deu em virtude da ação penal pública ingressada pelo promotor de Justiça, Fernando Guilherme de Brito Ramos, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Orleans.


Na ação, o promotor de Justiça sustentou que, entre dezembro de 2014 e junho de 2015, o denunciado Mário Coan, então vereador, ofereceu vantagem indevida ao colega de Câmara Clésio de Oliveira Souza, popularmente conhecido como Cabelinho, para “determiná-lo a praticar ato consistente em direcionar seus votos na Casa Legislativa contra o próprio partido, o PSD, que estava na chefia da Administração Municipal na época”.


Ainda de acordo com a denúncia movida pelo MPSC, o acusado ofereceu e entregou dinheiro e, ao menos, um cheque nominal no valor de R$ 1,5 mil, que somados chegam no montante aproximado de R$ 10 mil a Cabelinho. O motivo, segundo a ação, era fazer com que o vereador votasse em sessão na Câmara de Vereadores do dia 7 de janeiro de 2015 pela desaprovação das contas da Administração de Jacinto Redivo, o Tinto; e em sessão ordinária em 11 de maio do mesmo ano pelo recebimento das denúncias nº 1/2015 e nº 2/2015, contra o então prefeito Marco Antônio Bertoncini Cascaes e o então secretário municipal de Obras e atual vereador Udir Luiz Pavei, o Dija, ambas por atos de infração político-administrativa.


As investigações acerca deste caso iniciaram porque o vereador Clésio de Oliveira Souza, o Cabelinho, compareceu, no dia 9 de junho de 2015, na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Orleans e declarou, entre outras coisas, que: "já teve boas condições financeiras, mas que devido à política ajudou muita gente e acabou ficando pobre. [...] Desde que começaram as articulações na Câmara para cassar o prefeito vêm sofrendo muita pressão para votar pelo afastamento do Dr. Marco”.


Ele informou que tomou a decisão de fazer a denúncia porque não aguentava mais as pressões. O voto de Cabelinho era decisivo, capaz de decidir ou não pela cassação do então prefeito e do secretário de Obras, tendo em vista que se faziam necessários oito votos. Portanto, ele informou à promotora que se sentia pressionado dos dois lados, tanto para não votar contra o partido quanto para votar pela cassação, acrescentando que não aguentava mais, que não aceitava que seu voto fosse comprado e que isso não fazia parte de sua índole.


A juíza, entretanto, ao analisar os fatos, entendeu que “pairam sérias dúvidas acerca da configuração do crime de corrupção passiva” e que “o relato das testemunhas Marco Antônio Bertoncini Cascaes e Jacinto Redivo, no sentido de que a vítima teria lhes contado quanto à ocorrência de tal crime praticado pelo acusado [Mário Coan], não possui isenção a ponto de ser considerado como uma prova sólida”. Segundo ela, “a credibilidade de tais testemunhos é duvidosa. Primeiramente, se tratam de pessoas diretamente relacionados aos fatos objetos das discussões que estavam sendo travadas na Câmara de Vereadores, possuindo sérias divergências políticas com o acusado”.


Redação Notícias JH


29/11/2019  às 14hs17