14/08/2019  às 14hs04 - Atualizado em 14/08/2019  às 14hs17

Política

Vereadores de Treviso rejeitam veto do Executivo



Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 13, os vereadores derrubaram o veto integral aposto pelo Executivo a emenda legislativa nº 001/2019, do Projeto de Lei nº 023/2019, que prevê a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1,4 milhão para adicionar a dotação orçamentária das secretarias do município. O valor seria retirado da secretaria de educação.


Com a emenda mantida pelos vereadores, a secretaria de educação não será afetada. Dessa forma, o município poderá adquirir um ônibus escolar com recursos próprios. A medida para modificar a proposição foi apresentada pelos vereadores Sidnei Viola (PP), Crisleide Cimolim (MDB), José Bonomi (MDB), Luciano Miotelli (MDB), e Reginaldo Rizzati (MDB), na Sessão Ordinária do dia 9 de julho.


Para o vereador Luciano Miotelli, o Executivo não pode retirar recursos da educação. “Não podemos penalizar a educação do nosso município, que é tão importante quanto a saúde”.


Os vereadores Gabriel Mariani (PP), Nelson Levati (PP), e Rodrigo Nava (PSB) manifestaram-se favoráveis ao veto. Os parlamentares Crisleide Cimolim (MDB), José Bonomi (MDB), Luciano Miotelli (MDB), e Reginaldo Rizzati (MDB), e Jhonatan Kurtz (PSB) votaram contrários ao veto para manter a medida supressiva.


Veto apresentado fora do prazo de entrega


Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, o Executivo tem 15 dias para encaminhar o veto ao Legislativo. A Câmara Municipal tem 30 dias, após o recebimento, para apreciar o posicionamento do prefeito. No entanto, o veto encaminhado pela prefeitura não respeitou o prazo indicado pelo regimento. Com isso, a apreciação do veto não seria necessária, no entanto, os parlamentares optaram pela votação.


Vereador solicita cópia de Lei


O vereador José Bonomi (MDB) requereu uma cópia da Lei nº 437/2006. Conforme o vereador, o Legislativo está há uma semana solicitando a documentação ao Executivo. De acordo com o edil, uma empresa de extração de carvão precisa se adequar à lei para iniciar as atividades no bairro Vila Nesi. No entanto, o município não disponibiliza em nenhuma plataforma a cópia da lei.


Para o vereador, o requerimento é desnecessário, pois é dever do executivo enviar à Casa todas as leis municipais, além de torná-las acessíveis ao público. “Sabemos sobre as dificuldades para conseguir emprego. As minas não estão em boas condições”, disse.


O vereador Luciano Miotelli (MDB) se manifestou favorável ao requerimento e cobrou organização da administração municipal.  “Apenas pela apresentação de um documento o órgão público está dificultando a abertura de uma mina”, afirmou.


Os parlamentares Sidnei Viola (PP), Rodrigo Nava (PSB), Gabriel Marini (PP), e Reginaldo Rizzati (MDB) também se manifestaram a favor do requerimento.


Projetos do Executivo são aprovados


Os vereadores aprovaram três Projetos de Lei do Executivo. A primeira proposição institui o Diário Oficial dos municípios de Santa Catarina como órgão de publicação oficial.


A segunda proposição aprovada confirma as alterações no protocolo de intenções no contrato de consórcio público intermunicipal de saneamento ambiental (Cisam-Sul). O Projeto de Lei nº 028/2019, que autoriza o município a repassar recursos financeiros também foi aprovado pelos parlamentares.


Horário Político


O vereador Luciano Miotelli utilizou o horário político para falar sobre uma reunião com a presidente do sindicato dos servidores públicos, Jucélia Vargas. Conforme o edil, o sindicato está recebendo reclamações de moradores do município e de colaboradores da prefeitura.


O parlamentar lembrou que o assunto já foi abordado em outras ocasiões. Para Miotelli, o município está mal gerido. “Está equivocada a forma de administrar o nosso município. Nós não podemos manter cargos políticos e demitir o servidor que faz o serviço. Isso vai refletir no atendimento dos nossos munícipes”.


Por fim, o edil criticou as medidas adotas pela administração municipal.  “Não podemos utilizar o órgão público como cabide de emprego para garantir estratégias políticas para se manter no poder. Nós precisamos, no mínimo, retribuir cada centavo que o contribuinte paga de seus impostos”. 


O alto índice da folha de pagamento do município foi o tema levado à tribuna pelo vereador Reginaldo Rizzati.  De acordo com o edil, no último mês, 67% da arrecadação do município foi destinada para a folha de pagamento. “Vamos fazer um requerimento pedindo todas as informações sobre os funcionários e salários”, disse.


Uma reforma administrativa foi defendida pelo vereador Gabriel Mariani. “O prefeito municipal, que é a pessoas responsável, precisa fazer uma reforma administrativa no nosso município. Tem que ter coragem para pensar no nosso município nos próximos cinco, dez, 15, 20 anos”, afirmou.


População reclama da falta de médicos na Unidade de Saúde


A população de Treviso está insatisfeita com a falta de médicos especialistas na Unidade de Saúde. Conforme o presidente da Casa, vereador Sidnei Viola (PP), pacientes foram colocados em uma lista de espera para realizar consultas.


O vereador Rodrigo Nava (PSB) também falou sobre o tema. “É um problema de extrema urgência que precisa ser resolvido, e eu espero que aja sensibilidade da administração para que comece a ser resolvidos”.


Ruas pavimentadas                                                        


O vereador Nelsom Levati (PP) falou sobre as ruas pavimentadas pela administração municipal. Conforme o edil, seis ruas foram asfaltadas e outras quatro estão em fase de finalização.  O vereador Reginaldo Rizzati afirmou que irá parabenizar a administração se as obras foram concluídas e se a prefeitura pagar pelos serviços.


Instituto Alouatta é destaque nacional


A participação do Instituto Alouatta, de Treviso, na 16º edição do Abetta Summit -Congresso Brasileiro de Ecoturismo e Turismo de Aventura, em Ilhabella (SP), foi o assunto abordado pela vereadora Crisleide Cimolim (MDB).


Conforme a parlamenta, os representantes do município irão apresentar o projeto “Quem ama deixa voar”. Para a vereadora, o instituto divulga de forma positiva o município.


Colaboração: Rafaela Maffioletti - Comunicação da Câmara de Vereadores de Treviso 


 


 


14/08/2019  às 14hs04