14/10/2016  às 16hs46

Política

Projeto de lei causa atrito entre FCDL e vereadores em Lauro Müller

Os ânimos se acirraram após uma reunião realizada antes da sessão legislativa da última segunda-feira, dia 10


Foto: Divulgação/Assessoria Câmara de Lauro Müller

Foto: Divulgação/Assessoria Câmara de Lauro Müller

O Projeto de Lei Ordinária 29/2016, que visa regulamentar o funcionamento das feiras itinerantes em Lauro Müller e está tramitando na Câmara de Vereadores, vem causando polêmica no município pela falta de entendimento entre a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) – entidade que solicitou o projeto – e parlamentares. Os desencontros de ideias se ampliaram nesta semana, inclusive com trocas de farpas entre os legisladores e o procurador jurídico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL), Rodrigo Titericz.

Os ânimos se acirraram após uma reunião realizada antes da sessão legislativa da última segunda-feira, dia 10. O encontro visava esclarecer dúvidas a respeito do projeto. Além de Titericz e de vereadores, participou o presidente da CDL em Lauro Müller, Ednaldo Accordi Fontanella, que segundo a vereadora Ema Hoffmann (PMDB) não foi convidado. A postura dos representantes dos lojistas desagradou os parlamentares. “No momento, escutamos o dr. Rodrigo e quando começamos a questionar, eles começaram a ficar desequilibrados. Eles ficaram nervosos e começaram a se alterar”, afirmou Ema, em entrevista por telefone à Rádio Guarujá.

Na tribuna da câmara, o vereador Hélder Velho (PMDB) também criticou o comportamento dos representantes da CDL e disse que chegou a ouvir Fontanella dando socos na mesa – reação essa também relatada por Ema.

No dia seguinte ao encontro, a CDL emitiu uma nota oficial, através de sua página no Facebook buscando esclarecer os fatos da reunião. A nota, assinada pelo presidente da entidade, conta que Velho não participou da discussão e que em momento algum tomou a atitude citada pelo vereador. Em entrevista por telefone à Rádio Guarujá, Titericz reforçou a fala de Fontanella e disse que não houve nenhum ato desrespeitoso. “O presidente, quando ouviu da boca de Ema um monte de coisas defendendo a informalidade e a venda sem nota, simplesmente se levantou e se retirou”, relatou.

Titericz revelou que, após o encontro, disse à Ema que eventuais demissões no comércio serão de responsabilidade dela caso a lei não seja aprovada. A vereadora confirmou a conversa. “Ele já estava fazendo uma ameaça. Jamais aprovarei um projeto sob ameaça. Vou aprovar o projeto dentro da lei da transparência, que agrade a todos. Ele não vai me intimidar, nem ele e nem o presidente da CDL”, desafiou Ema.

Constitucionalidade

Outro ponto de discordância entre as partes está na constitucionalidade do projeto. Titericz defende que a regulamentação das feiras é prevista em lei, enquanto Ema, se apegando a um parecer jurídico da câmara, alega o contrário, já que impediria o direito de ir e vir dos comerciantes.

Os questionamentos aumentaram quando o parecer foi entregue ao advogado da FCDL. Ema afirmou que Titericz desprezou o documento. “Quando colocamos nossa análise, ele nem leu, jogou em cima da mesa e disse que era fajuta. Ele não reconheceu que o documento era legítimo”, relatou.

Titericz rebateu. “Eu recebi um parecer... Um parecer não, recebi um papel de Ema, com dois parágrafos, dizendo que o projeto era inconstitucional e que qualquer cidadão poderia impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade e discutir a ação. Não estava assinado. Na hora que li aquilo, embrulhou o estômago. Isso é um absurdo! A Constituição diz quem são as pessoas que podem mover uma ação direta de inconstitucionalidade: prefeito, a mesa diretora da Câmara, um quarto dos vereadores, entidades e outras pessoas jurídicas, mas nunca um cidadão sozinho”, explicou.

O advogado ainda se apegou a casos do Rio Grande do Sul para defender a legalidade do projeto. “Alegar que o projeto é inconstitucional beira o desconhecimento legal, no mínimo”, criticou Titericz.

Na opinião do procurador jurídico, a única razão para os questionamentos dos vereadores é política. “Nós estamos trabalhando com legalidade e não foi isso que vi naquele dia. As pessoas estavam mais preocupadas em usar exemplos fora de contexto para justificar a não aprovação da lei”, disparou.

Já Ema lembrou que é a segunda vez que o projeto tramita na casa. Na primeira, segundo a vereadora, houve a solicitação da presença do prefeito Fabrício Kusmin Alves (PSD), o que não aconteceu.

Projeto

O Projeto de Lei 29/2016, de autoria do Poder Executivo, deu entrada na Câmara de Vereadores no dia 19 de setembro, sendo despachado pela Mesa Diretora e chegando nas comissões no mesmo dia. A ementa do PL diz que ele estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas a realização de feiras e eventos temporários no município.

Titericz fez questão de ressaltar que o projeto não proíbe a realização das feiras, apenas as regulamenta. “É bom que se tenha em mente que as feiras itinerantes, que pesem beneficiar o público em geral, causam prejuízos econômicos aos municípios, seja na arrecadação de impostos ou com a segurança dos produtos vendidos”, afirmou.

Já Ema disse que a preocupação maior dela e dos demais vereadores é com as pessoas menos favorecidas e que vendem seus produtos sem possuir empresas registradas. Segundo a parlamentar, o projeto irá abranger este tipo de vendedor também. “Com certeza, vamos olhar com carinho e atenção, mas nós queremos respeito dentro da câmara. Recebemos muito bem as pessoas que vão lá, mas gostaríamos de ser respeitados, porque foi a primeira vez que aconteceu isso nestes três anos que estou lá”, complementou a vereadora.

A prazo final de votação é 3 de novembro. O procurador jurídico da FCDL pretende estar na câmara no dia. “Já estive lá duas vezes e, se for necessário, estarei em novembro de novo e, se for possível, ocuparei a tribuna e esclarecerei o assunto, especialmente a esse cidadão (vereador Helder Velho) que disse que o presidente deu soco na mesa, sendo que ele não estava na reunião, que ele é um mentiroso”, finalizou.

Ouça abaixo as entrevistas com o procurador jurídico da FCDL Rodrigo Titericz e com a vereadora Ema Hoffmann:


Áudios

  • Entrevista com Rodrigo Titericz - Download
  • Entrevista com Ema Hoffmann - Download
14/10/2016  às 16hs46