17/04/2019  às 05hs40

Polícia

Polícia Civil de Orleans realiza a Operação Alvará Legal

Polícia Civil de Orleans realiza a Operação Alvará Legal, coordenada em nível Estadual pela Delegacia Geral da Polícia Civil.



Na noite de ontem, a Polícia Civil de Orleans, em ação coordenada pela Delegacia Geral da Polícia Civil, deu início à Operação Alvará Legal, a fim de vistoriar estabelecimentos sujeitos à fiscalização da Polícia Civil.


Foram fiscalizados 21 estabelecimentos e notificados 12 que não possuíam o alvará de funcionamento para, no prazo de 30 dias, regularizar a situação,  sob pena de interdição. Nesta primeira fase foram fiscalizados estabelecimentos situados em quatro bairros: Centro, Canudo, Samuel Sandrini e Alto Paraná. 


Salientamos que o alvará da Polícia Civil de 2018 expirou em 28 de fevereiro deste ano. Caso não haja a renovação, o estabelecimento comercial será notificado e interditado. 


Se o local ainda não possuir a autorização de funcionamento, deverá procurar a Delegacia com urgência, para evitar o fechamento do local.


São necessários os seguintes documentos:


1) Contrato Social (JUCESC) ou ata de constituição da sociedade;


2) CNPJ (Receita Federal) ou Declaração de Micro-Empresa;


3) Cópia do Documento de Identidade (ou CNH) e Comprovante de Residência do responsável pelo estabelecimento;


4) Alvará de localização do Município;


5) Atestado de vistoria para funcionamento expedido pelo Corpo de Bombeiros ou documento equivalente emitido por aquele órgão;


6) Contrato com empresa médica de atendimento emergencial, com serviço de pronto socorro, a ser utilizado em eventos produzidos pela sociedade;


7) Certidão de tratamento acústico (pressão sonora) ou documento equivalente emitido pelo órgão competente da prefeitura local;


8) Contrato com empresa de segurança autorizada a funcionar pela Polícia Federal (com comprovante da presença de detector de metais), a ser utilizada em eventos produzidos pela sociedade;


9) Vistoria do setor de Fiscalização de Jogos e Diversões;


10) Taxa Estadual;


11) Vigilância Sanitária. * dependendo do caso alguns documentos são dispensados. 


 


 


Ulisses Gabriel 
Delegado de Polícia Civil
Delegacia de Polícia de Orleans


17/04/2019  às 05hs40