06/04/2021  às 11hs31

Economia

Imposto de Renda: população pode ajudar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade


Foto: Iago Telles

Foto: Iago Telles


O Estatuto da Criança e do Adolescente, almejando maior captação de recursos para a área infantojuvenil, conta com um Fundo Especial na instância municipal, cujos valores são utilizados, exclusivamente, para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.


Uma das formas de contribuir para o Fundo é destinar 6% para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas do Imposto de Renda no ato da declaração, sem nenhuma perda financeira. Com isso, a sociedade é beneficiada à medida em que seus impostos retornam diretamente para a sua comunidade e as crianças recebem um atendimento mais qualificado da rede de proteção.


O Fundo Especial para Infância e Adolescência é composto, principalmente, pelos seguintes recursos: recursos públicos em geral, inclusive os repasses realizados pelo Poder Executivo; doações de pessoas físicas e jurídicas, sejam elas em bens materiais, imóveis ou recursos financeiros (inclusive aquelas dedutíveis do Imposto de Renda); rendimento de aplicações financeiras; recursos provenientes de multas por infrações administrativas, além de outros que lhe forem destinado.


O contribuinte que desejar efetuar uma doação, dentro do limite de dedução previsto na legislação, deverá seguir os seguintes procedimentos:


1 - efetuar uma simulação da Declaração do Imposto de Renda para estabelecer o valor da referida doação;


2 - escolher o Fundo Especial para Infância e Adolescência para o qual deseja efetuar uma doação em dinheiro;


3 - verificar os dados bancários para depósito;


4 - efetuar o depósito na referida conta até o dia 31 de dezembro para que a dedução possa ser utilizada na Declaração do Imposto de Renda do ano-calendário do depósito;


5 - remeter cópia do depósito ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, juntamente com seus dados pessoas;


6 - solicitar que o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente remeta recibo confirmando a doação efetuada, conforme formulário próprio.


Confira, no link a seguir, o tutorial em vídeo produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o passo a passo de como destinar parte do valor que iria para a União ao fortalecimento dos serviços de atendimento aos direitos de crianças, adolescentes e idosos: www.youtube.com/watch?v=bInWXcgfPoA


Em entrevista à Rádio Guarujá, a secretária executiva do CMDCA, Giani Cechinel Loli, esclareceu sobre o assunto, Confira neste link!


06/04/2021  às 11hs31
...