11/10/2019  às 10hs14

Política

Governo Federal pretende implantar quatro pedágios no trecho Sul da BR-101

Os municípios que deverão receber as praças de pedágio são Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul; o preço máximo de cada praça é de R$ 4,42, mas dependerá da oferta em leilão.


Foto: Muriel Albonico

Foto: Muriel Albonico


A instalação de quatro praças de pedágio no trecho Sul da BR-101 - com extensão de 220,4 quilômetros, ligando Paulo Lopes a Passo de Torres - tem repercutido entre a sociedade e lideranças políticas. Com a aprovação da concessão para a iniciativa privada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Governo Federal, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), deverá lançar o edital ainda neste ano para que seja realizado o leilão no primeiro trimestre de 2020.


Os municípios que deverão receber as praças de pedágio são Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul. A concessão inicia no Sul do município de Palhoça (Rio Madre), no ponto onde encerra a concessão Autopista Litoral Sul. Já o fim do trecho fica por volta de 10 quilômetros da divisa Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no município de São João do Sul/SC. O preço máximo de cada praça é de R$ 4,42, mas dependerá da oferta em leilão.


Conforme o estudo, a concessão impactará diretamente em 17 municípios do estado de Santa Catarina, sendo eles: Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul. O prazo será de 30 anos para a exploração da infraestrutura e na prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade.


Previsão é que empresa vencedora invista R$ 6,5 bilhões


Para isso, estão previstos investimentos de R$ 2,9 bilhões e custos operacionais estimados de 3,6 bilhões (conservação, operação e monitoramento), o que totaliza R$ 6,5 bilhões a serem aplicados no sistema viário ao longo das três décadas de concessão. Conforme o estudo, serão investidos também R$ 23 milhões em estudos e pesquisas de desenvolvimento tecnológico, com apoio de universidades e cientistas.


Além disso, cerca de R$ 13 milhões serão aplicados em ações relacionadas à segurança viária, com programas de prevenção a acidentes e educação no trânsito. Está previsto que todo esse investimento proporcionará a geração de aproximadamente 7.360 mil empregos diretos e indiretos, gerando um retorno de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de cerca de R$ 574 milhões aos Municípios no período.


Deputados da Bancada do Sul contestam


Na última quarta-feira, dia 2, o deputado Volnei Weber (MDB) viajou a Brasília para obter informações do andamento do processo na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e tomar conhecimento da linha de atuação do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional. O deputado viabilizou na Assembleia Legislativa a aprovação da realização de uma audiência pública da Comissão de Transportes para debater o assunto em Tubarão, no dia 8 de novembro. Weber diz que não é contra pedágios, mas que não aceita a implantação de quatro praças de pedágios num trecho de 220 quilômetros, entre Paulo Lopes e Passo de Torres, nem tampouco uma tarifa provável acima de R$ 4,00, enquanto no trecho Norte o valor está em R$ 2,70.


Neste mesmo dia, demais deputados estaduais que integram a Bancada do Sul participaram de reunião na presidência da Assembleia Legislativa, em Florianópolis, com técnicos da ANTT. Os parlamentares também defenderam que a região Sul, por ser menos desenvolvida que a região Norte, não poderia arcar com o custo mais elevado. "Na região Norte, há duas praças de pedágio a R$ 2,70 em 240 quilômetros. Parece que já é perto, porque quando pegamos a rodovia, tão logo estamos chegando na praça de pedágio, imagina quatro praças", argumentou Volnei Weber. "Não podemos aceitar mais uma cobrança, inclusive com este absurdo de valor e também com um absurdo de número de praças. Vamos considerar que se fossem duas praças com este valor acima de R$ 4, seriam quase R$ 10. Por que em outra região do estado é R$ 2,70? O povo do Sul é considerado o detentor do dinheiro? Acho que temos que ser tratados com respeito", reforçou.


O assunto também repercutiu em sessão ordinária da Assembleia Legislativo do Estado de Santa Catarina (Alesc), quando o deputado Volnei Weber apresentou a Moção 493/2019, apelando ao presidente da República que se posicione contra a instalação dos pedágios. A matéria foi aprovada por maioria de votos. O deputado Luiz Fernando Vampiro afirmou que a moção tem o apoio dos deputados que integram a Bancada do Sul do Estado na Assembleia. Ele considerou expressiva a tarifa de R$ 4,40 estipulada para cada praça. O parlamentar afirmou ainda que a bancada não é contra a concessão. Também favorável à moção, José Milton Scheffer (PP) afirmou que a ANTT não respondeu aos questionamentos feitos nas audiências públicas que discutiram a instalação dos pedágios. “Na BR-101, as praças estão a cada 80 quilômetros, com um valor menor do que será cobrado no trecho Sul”, disse Scheffer. “Há algo de estranho nesse processo. Estamos estudando entrar na justiça”.


Marcius Machado (PL) também defendeu a moção. Para ele, os contratos de concessão das rodovias representam uma espécie de novo colonialismo. “O governo entrega para a iniciativa privada ganhar milhões e milhões em cima do povo”. Bruno Souza (sem partido), que votou contra a moção, afirmou que a concessão da rodovia à iniciativa privada é a melhor alternativa. “O Estado não tem capacidade de manter essas rodovias, tanto que a maioria está em péssimo estado de conservação”, disse. Para ele, com a concessão, o poder público deveria reduzir os impostos. “O problema é que a economia com a concessão é gasta com folha de pagamento, com inativos”.


Entre as reclamações, está o fato de outros trechos da BR-101 as praças estarem instaladas a uma distância de 80 quilômetros, aproximadamente, enquanto no Sul a distância ficaria em55 quilômetros. O presidente da ALESC, deputado estadual Julio Garcia, em entrevista ao Portal 4oito, afirmou não ter volta. “Tecnicamente, eles entendem que precisa haver quatro praças de pedágio e o cálculo deve ser ao redor de R$ 4,50. Esse é o preço que vai para a licitação, então não poderíamos dizer que é o preço final. A bancada entender que não há como retroceder na concessão da rodovia”, disse.


Redação Notícias JH


11/10/2019  às 10hs14