18/10/2019  às 14hs42 - Atualizado em 18/10/2019  às 14hs50

Saúde

Fundação Hospitalar Henrique Lage se torna entidade filantrópica

Resultado foi alcançado depois de forte intermediação do Governo do Município, Secretarias de Administração e Saúde e a própria fundação.


Fotos: ASCOM PMLM

Fotos: ASCOM PMLM


O setor da saúde de Lauro Müller tem mais um grande motivo para comemorar. Além de transformar o então hospital municipal na Fundação Hospitalar Henrique Lage (FHHL), a atual gestão obteve sucesso, nesta semana, na obtenção do certificado de entidade filantrópica junto ao Ministério da Saúde, sendo mais um legado deixado à população lauromüllense.


A conquista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), através da portaria nº 1.191. A certificação foi possível após intenso trabalho de interlocução entre o Governo do Município, Secretarias de Administração e Saúde e a própria fundação junto ao Ministério da Saúde, iniciado em junho deste ano. A obtenção do certificado em um prazo de cinco meses é considerada bastante rápida.


O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) é concedido pelo Ministério da Saúde a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como Entidade Beneficente de Assistência Social para a prestação de serviços na Área de Saúde. A obtenção do CEBAS possibilita a isenção das contribuições sociais e a celebração de convênios com o poder público, dentre outros.


O processo de certificação da FHHL iniciou em 24 de junho e foi confirmado no dia 10 de outubro, com a assinatura da portaria, mas oficializada na edição do DOU desta terça-feira, dia 15. A intermediação iniciou com a ida do prefeito, Valdir Fontanella, e da secretária de Administração, Ana Rúbia Prestes Cesconetto, para Brasília. De lá, vieram as delimitações de toda documentação necessária para o trâmite para ser organizada pela FHHL e enviada ao Ministério da Saúde.


Para conseguir o certificado, é necessário que a entidade filantrópica cumpra alguns requisitos, tais como oferecer pelo menos 60% de internações hospitalares e atendimentos ambulatoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A FHHL ultrapassa este número, com 70% dos atendimentos pelo SUS. O cumprimento de metas pré-estabelecidas que visam a melhoria e a qualificação do atendimento à população também são alguns dos requisitos a serem cumpridos para que a fundação hospitalar se tornasse uma entidade filantrópica. A concessão tem validade de três anos, a partir da data de publicação no DOU.


Os benefícios na prática


Com a certificação, as instituições celebram, entre outras coisas, convênios com o poder público com menos burocracia e passam a ter um fôlego financeiro para ampliar, qualificar e melhorar os serviços, beneficiando diretamente milhões de pessoas que precisam de atendimentos de média e alta complexidade pela rede pública de saúde.


Com o CEBAS, as instituições passam a se beneficiar também com a liberação de emendas parlamentares, propostas e projetos de financiamento, expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos. Existem ainda leis municipais e/ou estaduais que permitem descontos na conta de energia elétrica e taxa de água às entidades portadoras do certificado.


Para o prefeito Valdir Fontanella, a luta empreendida para a certificação da filantropia vai trazer frutos para a fundação hospitalar, principalmente na vinda de recursos para a instituição. “Trabalhamos intensamente junto a várias pessoas em Brasília para conseguirmos o certificado para a Fundação. Vemos nessa conquista a possiblidade dos canais abertos para o trânsito na Capital Federal e em Florianópolis, junto aos representantes do Sul catarinense, para que possamos trazer mais recursos ao hospital”, afirma o prefeito.


De acordo com o diretor da Fundação, Cleir Estevam, há outros benefícios importantes para o hospital. Um deles é a isenção do depósito do INSS do Empregador. “Isso sem haver perdas para os funcionários. Hoje há cinco funcionários nessa categoria, mas, depois do processo seletivo, teremos 15 funcionários que se enquadram no recolhimento do INSS patronal”, lembra o diretor. Outro benefício adquirido é a isenção de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os valores que deixarão de ser recolhidos serão reutilizados dentro da fundação, em áreas e necessidades que ainda serão discutidas.



Dados do setor


O setor hospitalar filantrópico no Brasil é responsável por cerca de 1/3 dos leitos existentes no país, segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS). Caracteriza-se como importante prestador de serviços ao Sistema, assim como à saúde suplementar. Em 2018, segundo dados do MS, a rede hospitalar beneficente foi responsável por 37,59% dos leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), distribuídos em 7,1 mil estabelecimentos de saúde em todo o Brasil. Desses, 1,6 mil são hospitais beneficentes que prestam serviços ao SUS e aproximadamente mil são dos municípios cuja assistência hospitalar é formada somente por santas casas e hospitais filantrópicos: essas unidades são do tipo hospital geral, hospital especializado, pronto socorro geral e especializado com leito, unidade mista com leito e turno de atendimento contínuo de 24 por dia.


Atendimentos na FHHL


A Fundação Hospitalar Henrique Lage atender por volta de 2,1 mil pacientes por mês, vindos de todos os bairros e distritos de Lauro Müller e de municípios vizinhos, como Treviso, Bom Jardim da Serra e Orleans. A fundação hospitalar recebe também pessoas para atendimentos vindos de várias partes do país, já que a Serra do Rio do Rastro é passagem para transportadores de cargas, trânsito de pessoas para a região Serrana e Oeste catarinense, bem como recebe alto fluxo de turistas. Segundo Estevam, neste ano já foram registrados atendimentos de pessoas de Porto Alegre e de Chapecó, por exemplo.



Ampliação da equipe


A FHHL conta com 62 funcionários para as diversas áreas de atuação, cinco médicos para atendimento de Pronto-Socorro, um médico psiquiatra, um médico ortopedista, um cardiologista, um cirurgião vascular, um anestesista e um médico para exames de ultrassom. Contudo, em breve, o quadro de colaboradores será ampliado.


Nesta segunda-feira, dia 15, a Fundação de Saúde de Lauro Müller divulgou o local e horário da prova objetiva para atender ao processo seletivo de vagas temporárias do quadro de pessoal da FHHL, em regime CLT e para a formação de cadastro de reserva. Foram divulgadas, também, as inscrições deferidas e indeferidas para a candidatos hábeis ou não para o processo.


As provas acontecem neste domingo, dia 20, com duração máxima de três horas e duração mínima de 30 minutos, das 08h45min às 11h45min, na E.E.B Visconde de Taunay, situada na Rua Alexandre Doneda, no centro de Lauro Muller. Será vedado o acesso ao local de prova objetiva para todos os candidatos que se apresentarem após as 08h30min, sob qualquer alegação. O candidato deverá comparecer no local da prova portando, obrigatoriamente, documento de identidade e caneta esferográfica com tinta azul ou preta.


O processo seletivo será para assistente social, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, contador, copeiro, cozinheiro, educador físico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, motorista, nutricionista, psicólogo, recepcionista, técnico de enfermagem, técnico em radiologia, terapeuta ocupacional e vigilante hospitalar. Os salários variam de R$ 998,00 a R$ 3.231,20 e são voltados para profissionais com Ensino Fundamental completo ou Ensino Superior completo, dependendo do cargo a ser exercido.


RESUMO


1) O Certificado de Entidade Beneficente é concedido pelo Ministério da Saúde a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos;
2) Para conseguir o certificado, é necessário que a entidade filantrópica cumpra alguns requisitos, tais como oferecer pelo menos 60% de atendimentos pelo SUS;
3) Com a certificação, as instituições celebram, entre outras coisas, convênios com o poder público com menos burocracia e passam a se beneficiar também com a liberação de emendas parlamentares;
4) Existem também leis municipais e/ou estaduais que permitem descontos na conta de energia elétrica e taxa de água;
5) Permite ainda a isenção de pagamentos das contribuições para a seguridade social, sem haver perdas para os trabalhadores;
6) Dessa forma, é possível ter um fôlego financeiro para ampliar, qualificar e melhorar os serviços, beneficiando as pessoas que precisam de atendimentos.


18/10/2019  às 14hs42