24/03/2020  às 12hs39

Geral

Coronavírus: Deputado propõe que débitos de catarinenses não entrem para dívida pública


Foto:  Rodolfo Espíndola Alesc

Foto: Rodolfo Espíndola Alesc


Para minimizar os impactos da crise gerada pelo coronavírus, o deputado estadual Ulisses Gabriel (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), projeto de lei que suspende o envio de débitos dos catarinenses para a dívida ativa. A proposta vai beneficiar as pessoas que não tiverem condições, nos próximos meses, de pagar todos os impostos ou as taxas estaduais.


De acordo com o parlamentar, a medida é uma solução simples que já foi tomada por outros Estados do país, como São Paulo. Caso seja aprovada, a suspensão será em caráter temporário.


"A prioridade é que as pessoas tenham dinheiro para as suas necessidades mais básicas, como alimentação e remédios, e não sejam prejudicadas num momento como esse. Além disso, temos que trabalhar para que as empresas mantenham os empregos", explica Ulisses.


O contribuinte tem o nome inscrito na dívida ativa quando deixa de pagar impostos, multas ou outras taxas. O órgão público tem até 90 dias para solicitar a inscrição do devedor. Caso seja negativado, o cidadão não consegue, por exemplo, contratar um empréstimo e vender ou alugar um imóvel. 

Assessoria deputado Ulisses Gabriel


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