14/11/2019  às 14hs51

Política

Arquivamento de Projeto deixa lauromüllenses indignados

Mais de 600 moradores assinaram Moção Popular contrária ao aumento de nove para 11 vereadores, mas Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal foi arquivada na Casa Legislativa.


Esta seria a primeira vez na história do Poder Legislativo lauromüllense que um projeto de origem popular tramitaria na Casa – Foto: Reprodução

Esta seria a primeira vez na história do Poder Legislativo lauromüllense que um projeto de origem popular tramitaria na Casa – Foto: Reprodução


A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal - originada mediante iniciativa popular que reuniu 626 assinaturas de pessoas contrárias ao aumento de nove para 11 vereadores - foi arquivada na Casa Legislativa de Lauro Müller, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 11. Isso ocorreu após análise jurídica realizada pelo advogado Odirlei de Oliveira, que constatou ser inconstitucional.


Conforme a análise jurídica, o arquivamento se deu porque a Moção de Iniciativa Popular visa a alteração do Artigo 13 da Lei Orgânica Municipal. Contudo, o Artigo 40 da referida Lei prevê que somente no mínimo dois terços dos vereadores ou o prefeito podem propor Emendas à Lei Orgânica.


Muitos cidadãos lauromüllenses manifestaram sua indignação com o arquivamento da proposta, entre eles, o popularmente conhecido por Madeira. “Alguém tinha alguma dúvida? O prefeito quer cortar gastos de todo lado e a Câmara se faz muito preocupada, tanto que um projeto de iniciativa popular protocolado na Casa (coisa rara) é arquivado. Este projeto seria não para reduzir gastos, mas pelo menos para não aumentar. Gostaria de ver alguns projetos dos nobres vereadores onde se reduziu gastos.... e são 9 por enquanto né. O Brasil não vai para frente devido a estes motivos principalmente”, declarou.


O prefeito Valdir Fontanella se manifestou favorável à iniciativa popular. “A população está coberta de razão. O aumento do número de vereadores é inviável financeiramente para o Município, que não teria condições de arcar com este custo”, destacou o prefeito. No dia 21 de outubro, o abaixo-assinado com as 626 assinaturas foi entregue aos vereadores, antes da realização da sessão ordinária. O objetivo do movimento foi impedir um possível aumento do número de vereadores no próximo pleito municipal, em 2021. O documento foi então protocolado e despachado pelo presidente Luciano Leodato para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que recomendou o arquivamento após o parecer jurídico.


A possibilidade de aumentar o número de vereadores se deu após a divulgação do IBGE com as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2019. Através da pesquisa realizada, estima-se que Lauro Müller tenha 15.244 habitantes, apresentando um crescimento populacional. Tal fato gerou a inconformidade dos moradores, que se mobilizaram através do abaixo-assinado. Esta seria a primeira vez na história do Poder Legislativo lauromüllense que um projeto de origem popular tramitaria na Casa.


O quantitativo de vereadores a ser fixado pelas respectivas Leis Orgânicas Municipais determina que os Municípios de até 15 mil habitantes tenham nove vereadores e que os Municípios entre 15 mil e 30 mil habitantes tenham 11 vereadores. Ednaldo Fontanella, representante do grupo responsável pelo projeto, que é formado por aproximadamente 20 pessoas, informou que o posicionamento oficial do grupo deverá ser divulgado nesta quinta-feira, 14. “Estamos nos reunindo para verificarmos o que será decidido entre o grupo. A nossa posição final será publicada de forma bem completa e detalhada, com todos os pareceres jurídicos que estamos analisando, para que toda a população compreenda o que de fato está acontecendo”, adiantou.


Quando a Moção Popular foi entregue, Ednaldo Fontanella explicou à reportagem do Notícias JH que a quantidade de pessoas que se diz contrária ao aumento vai muito além da quantidade de assinaturas coletadas ente os dias 3 de setembro e 21 de outubro. “Para uma lei via iniciativa popular ser encaminha à Câmara, precisa de assinaturas de 5% das pessoas votantes na cidade. Em Lauro Müller, corresponde a 604 assinaturas. Nós conseguimos quantidade e até um pouco mais. Mas, conforme estimamos aqui em pesquisas realizadas, 96% da população é contra este aumento. Se fosse um abaixo-assinado em que precisasse apenas do CPF ou do RG, nós conseguiríamos tranquilamente por volta de 6 mil assinaturas. A única dificuldade na coleta das assinaturas fiu a questão de ser obrigatório informar o número do Título de Eleitor e muitas pessoas não terem o hábito de portar este documento”, observou.


Contudo, durante a sessão ordinária realizada logo após a entrega, apenas o vereador Ronaldo da Silva se manifestou sobre o assunto durante a reunião. “As pessoas se mobilizaram pela causa em prol da redução de vereadores na próxima legislatura. Sabemos que passará pelas comissões, mas, em respeito à vinda de vocês nesta Casa Legislativa, gostaria de tratar deste assunto e dar a minha opinião. Sabemos que há nove vereadores, nove opiniões e nove votos. Mas eu gostaria de falar por mim. Comentaram que fui o único vereador que assinou o abaixo-assinado e eu já tinha essa convicção há bastante tempo. Com certeza, vocês terão meu apoio para que vocês alcancem este objetivo e anseio de vocês. Me dedicarei para isso e me colocarei à disposição. Isso não é questão política, mas apoiar a decisão destas pessoas é questão de bom senso”, defendeu.


Redação Notícias JH


Entrega da Moção Popular, no dia 21 de outubro – Foto: ASCOM Câmara de Vereadores Lauro Müller

14/11/2019  às 14hs51